O IFC emitiu, nesta sexta-feira (7), nota oficial sobre o Decreto nº 11.216/2022, do Governo Federal, que institui contingenciamento orçamentário à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Confira abaixo o texto na íntegra:
Nota Oficial sobre o contingenciamento orçamentário – Decreto nº 11.216/2022
O Instituto Federal Catarinense (IFC) recebe com extrema preocupação a medida instituída pelo Decreto nº 11.216/2022, do Governo Federal, que altera o Decreto nº 10.961/2022 e resulta em um bloqueio de cerca de R$147 milhões do orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Somada ao cancelamento de 7,2% ocorrido no primeiro semestre, a restrição orçamentária sofrida pela Rede em 2022 excede os R$300 milhões – e, é necessário reforçar, implica negativamente sobre um orçamento que já não atendia a contento as necessidades das instituições que a compõem.
No âmbito do IFC, a decisão resulta no comprometimento de cerca de 5,8% em nosso orçamento de custeio. Os impactos estão sendo avaliados pela gestão do Instituto, que se reuniu emergencialmente na última quinta-feira (6) para discutir as consequências reais do contingenciamento em nossa instituição, estabelecer as prioridades de direcionamento dos recursos aos quais ainda temos acesso e, infelizmente, definir quais atividades terão que ser descontinuadas. O assunto ainda será aprofundado junto às equipes dos campi, mas já é possível prever que o bloqueio irá afetar serviços importantes para a comunidade acadêmica – como limpeza, vigilância e alimentação escolar, entre outros. Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão também poderão ser impactados.
A alegação, por parte do Governo Federal, de que os valores serão liberados em dezembro não traz muito alento, uma vez que o Instituto já terá sentido as consequências da medida.
Diante deste cenário, o IFC acompanha e endossa a nota emitida pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), em defesa da recomposição orçamentária imediata para manutenção do funcionamento pleno da Rede Federal, responsável por garantir acesso a Educação pública, gratuita e de qualidade a mais de um milhão e meio de estudantes em todo o país.
