[1]Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os três Ministérios Públicos da região Sul do país (MPPR, MPRS e MPSC), se uniram para realizar a live “30 Anos do ECA: desafios e expectativas de suas implementação até a atualidade”, que será transmitida no dia 13 de julho, às 18h, no canal do Youtube do MPSC (youtube.com/ministeriopublicosc [2]).
A live contará com a participação do Palestrante Mario Volpi — chefe de desenvolvimento e participação de adolescentes do UNICEF —, além de demais debatedores (coordenadores dos CAOs dos MPs do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).
O destaque desta live será para a participação das adolescentes Paula Cidral Maia (mediadora e aluna do IFC Campus Araquari) e Emily de Luz Ribeiro, estudante do colégio Marista Escola Social São José. Ambas compartilharão suas visões e experiências enquantos sujeitos de direitos protegidos pela legislação.
O evento tem por principal objetivo comemorar as três décadas do ECA, salientando a importância de uma legislação específica para as crianças e adolescentes, bem como comentar as mudanças que ocorreram no Estatuto ao longo dos anos. O ECA é o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, colocando a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas, tendo em vista que são pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
O Instituto Federal Catarinense é parceiro na organização deste evento por meio do projeto de extensão Super Ação, que teve o brilhante desempenho do bolsista Lucas Fontana, criador da identidade visual “30 Anos do ECA”, do projeto de Ações Integradas MARECA – Mapa de Atendimento da Rede da Criança e do Adolescente, que contou com a participação da bolsista Leticia Vitoria da Silva e do ECApacitação, o qual oferta a Capacitação Inicial Unificada dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina juntamente com MPSC. Também participa da organização deste evento a FECAM – Federação Catarinense de Municípios, que foi responsável pela 1ª Live dos 30 Anos do ECA, realizada no dia 26 de junho.
[3]Para o professor Roberto Dombroski, um dos articuladores da integração entre os MPs da Região Sul e da organização das Lives Comemorativas, o evento demonstra sua relevância pela participação das adolescentes Paula e Emily. De acordo com Dombroski, “é importante ouvir o que os adolescentes (e as crianças) querem dizer sobre os seus direitos e a forma como são tratados pelos adultos”. E finaliza: “A união entre os três MPs é só o começo de um novo horizonte, pretendemos, com o apoio da FECAM, unir as três Federações de Municípios e os IFs da Região Sul para agregar mais força na luta pela defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”.
Fonte: https://bit.ly/ecaempsc [4] / https://bit.ly/childfunt [5]